Parece-nos que a ERC está a fazer opções que revelam uma preocupante análise subjetiva, ideológica e até incoerência de critérios, que resulta da leitura da própria deliberação.
O vídeo em causa veicula uma mensagem de valorização da Vida: o acolhimento de um filho cuja mãe decidiu não abortar.
Perante este conteúdo, a ERC considera que há ilegalidade e que a mensagem seria "suscetível de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes". Cumpre perguntar: influência negativa, qual? A de os levar a valorizar a Vida humana?
Lembramos também que a lei portuguesa consagra a interrupção voluntária da gravidez como uma possibilidade e não como um dever.
Desse modo, retratar com carga emotiva uma das duas alternativas legais não a torna ilegítima.
Acresce também o facto de a própria deliberação da ERC reconhecer que a comunicação analisada tinha “natureza híbrida”, associando uma finalidade promocional a uma "mensagem político-ideológica dominante". Foi essa dominância ideológica, apurada caso a caso pelo regulador, que levou a ERC a tratar a peça como publicidade que tem por objeto ideias de conteúdo político. Ora, se a qualificação jurídica de uma campanha comercial passa a depender de o regulador identificar qual é a sua "mensagem ideológica dominante", então esse mesmo crivo deve valer para todas as campanhas comerciais de temática social, independentemente da sua área de atuação, produtos apresentados ou dimensão do anunciante.
A FPV reconhece o dever da ERC de fiscalizar a correta identificação da publicidade - matéria técnica e legítima.
Contestamos a introdução de um critério subjetivo, o da "mensagem ideológica dominante", cuja aplicação seletiva ameaça precisamente o pluralismo que a deliberação diz querer proteger.
A FPV defenderá sempre que o debate sobre a defesa da Vida humana se faça de forma aberta, plural e leal. É por isso que a FPV exige ao regulador que aplique com coerência os critérios que já o vinculam — sem que a valorização da Vida humana, protegida pela própria Constituição da República, possa ser tratada como uma mensagem de menor dignidade no espaço público.
Federação Portuguesa pela Vida