"Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir."
"A liberdade de expressão é um direito fundamental que garante a qualquer indivíduo a possibilidade de expressar e divulgar suas opiniões, ideias e pensamentos sem medo de censura ou retaliação. Este direito é essencial para a participação democrática e para a proteção da dignidade humana. No contexto português, a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, artigo 37º, e é um dos pilares da democracia A liberdade de expressão abrange a faculdade de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio, sem consideração de fronteiras. "
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 19º, estabelece que "Toda a pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de não ser incomodado pelas suas opiniões e de, através de qualquer meio de comunicação e independentemente das fronteiras, procurar, receber e difundir informações e ideias".