Num mês, o governo mudou de estratégia e vai adoptar no Orçamento do Estado para 2012 um plano de consolidação orçamental que depende em grande medida de cortes em salários na função pública e nas pensões. O anúncio chegou na quinta-feira, com uma comunicação ao País do primeiro-ministro, que garantiu não ter outra hipótese.
Contudo, ainda há um mês, no documento de estratégia orçamental, esse caminho não era sequer admitido. Afinal o que justifica a necessidade dos novos cortes que, em conjunto, podem valer mais de dois mil milhões de euros?
Do ponto de vista de estratégia há uma alteração central: ao contrário do inscrito no documento de estratégia orçamental, o Governo apostará no OE na minimização de riscos para a execução de 2012. Por exemplo, em vez de previsões de receitas de venda de património e ou de poupança incertas que estava a planear, Vítor Gaspar impôs agora cortes certos nos salários e pensões, uma das variáveis mais eficientes na consolidação orçamental – mais até que o aumento de impostos, especialmente em ano de recessão.
Ao que o Negócios conseguiu apurar, no documento de estratégia orçamental (DEO) o Governo inscreveu previsões de receitas de alienação de património avaliadas em cerca de 300 a 400 milhões de euros, e estimou de poupanças com consumos intermédios e reestruturações na máquina do Estado (institutos, sector empresarial, etc) na ordem dos 1500 milhões de euros.
Ora, de final Agosto para cá o Governo passou a considerar que estes quase dois mil milhões de euros terão de ser garantidos por outra via. Os salários e as pensões foram a solução encontrada. Acresce que, face ao DEO, o Governo diz que foi ainda surpreendido com uma factura com que não contava, conta uma fonte governamental: tratam-se dos juros associados a empréstimos que o Estado assumiu relativos ao
BPN e a outras empresas públicas e que, segundo afirmou
Pedro Passos Coelho no Parlamento, poderão ascender a 800 milhões de euros. Ao todo são quase três mil milhões de euros que é preciso colmatar.
“É um seguro contra todos os riscos”, explica uma fonte governamental. “Assumiu-se que algumas poupanças e receitas pura e simplesmente seriam impossíveis”, diz outra fonte governamental. “Gaspar está a dizer que afinal não pode confiar nas poupanças do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central do Estado)”, garante ainda uma outra fonte, esta da área socialista e pertencente ao anterior executivo.
O Negócios sabe ainda que, nas contas do
Ministério das Finanças, está ainda uma degradação mais grave que a assumida até agora na conjuntura económica, o que é um risco adicional à execução orçamental do próximo ano.
Derrapagem este ano está contidaDada a violência das medidas anunciadas esta semana houve quem considerasse que a derrapagem orçamental anunciada pelo Governo em Julho poderia ser ainda maior que o esperado, forçando assim a consolidação orçamental adicional em 2012. Essa hipótese é contudo excluída pelos especialistas ouvidos pelo Negócios.
Entre os peritos ouvidos, admite-se que o agravar da situação económica explique uma segunda metade deste ano pior que o esperado em termos de receitas fiscais. E também que 2012 seja, ao nível das receitas, um ano muito arriscado para a execução orçamental, dada a degradação da situação económica interna e externa. Mas, ainda assim, ninguém admite desvios significativos para lá dos dois mil milhões de euros estimados pelo Governo e validados pela troika (e já acautelados no DEO).
“Não há nada nos números de execução que indique uma derrapagem orçamental que justifique as medidas anunciadas”, diz Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG, especialista em Finanças Públicas, e que tem seguido a execução orçamental mês a mês. Trigo Pereira considera que este é um sinal de má governação: para ele o Governo está a admitir que não conseguirá as poupanças que se comprometeu com a reforma do Estado – “até agora não fizeram nada” – optando pelo caminho mais fácil e cego: os salários e pensões.
“É difícil de perceber o que justifica medidas desta dimensão”, reconhece, por outro lado, Nuno de Sousa Pereira, que já foi director-geral no ministério das Finanças. “É possível que a informação de Setembro tenha dado conta de uma queda muito forte nas receitas fiscais”, admite, vaticinando que 2012 será “dramático” ao nível da receita fiscal. Mesmo assim, não encontra explicação nos dados conhecidos até agora para medidas tão drásticas como as que foram anunciadas.
Ambos os especialistas esperam pelo Orçamento para perceber melhor a estratégia do Governo. É também claro para o conjunto de peritos ouvidos que, para além do agravar da situação económica, 2012 tem ainda outro grande risco orçamental de grande dimensão: problemas adicionais no sector empresarial do Estado
Fonte : Jornal Económico
