Passos Coelho anunciou hoje a criação de uma taxa especial sobre o IRS a ser aplicada só em 2011 para acelerar a descida do défice. "O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", anunciou Passos Coelho. A medida vigorará apenas em 2011 e será explicada em detalhe nas próximas duas semanas.
Na primeira intervenção enquanto primeiro-ministro no Parlamento, Passos Coelho disse que com os números do INE ontem divulgados - que mostraram um défice das administrações públicas de 7,7% -, "ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejado e exigente que teremos de trabalhar".
Nesse sentido, o chefe do Governo anunciou que "anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais" previstas no acordo da ‘troika', entre as quais o programa de privatizações.
No entanto, "o Estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses", continuou Passos, justificando o anúncio de medidas austeridade adicionais para não submeter "o País a quaisquer riscos" em termos de cumprimento do acordo com a ‘troika', que prevê um défice de 5,9% do PIB este ano.
Chamar a concertação social
O primeiro-ministro também prometeu hoje levar a sede de concertação social todas as medidas estruturantes da economia.
"É indispensável para podermos cumprir [o programa do Governo] reunir apoio social", reconheceu Passos Coelho, garantindo, por isso, que o Governo não deixará de "sujeitar à concertação social todas as matérias relevantes com implicações estruturantes" para a economia.
"O governo não faz as reformas. O governo lidera as reformas", admitiu o primeiro-ministro, defendendo que "a mudança será concretizada se envolvermos as forças sociais".
Na sequência das reuniões preliminares com o ministro da Economia, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, já classificou algumas das medidas que estão na calha para o mercado de trabalho como "disparates".