«Não há testículos para se dizer que referendo não é vinculativo»O presidente do Governo Regional da Madeira entende que, «não há testículos» para se dizer que o referendo sobre o aborto «não é vinculativo». Alberto João Jardim avisou que se a lei for contra a Constituição vai «levantar a inconstitucionalidade».
O presidente do Governo Regional da Madeira considerou que os portugueses não têm «testículos» para considerarem que o referendo de domingo à despenalização do aborto «não é vinculativo».«Parece que, em Portugal, não há testículos para se dizer que o referendo acabou por ser um fracasso do regime político, o referendo não é vinculativo», afirmou Alberto João Jardim, no seu regresso de Bruxelas.Por isso, entende Jardim, «não tendo qualquer valor jurídico, a iniciativa que tiver a Assembleia da República é susceptível de ser impugnada por inconstitucional».«Se entender que a Assembleia da República está a fazer uma lei que atenta contra as normas da Constituição que defendem o valor da vida, vou levantar a inconstitucionalidade», avisou.
Noticia TSF- 16-02-2007