Os nossos políticos, as vezes parece que não tem mais com que se preocupar, do que tentar liberalizar totalmente o Aborto.
Por isso, nos últimos tempos depois de se andar com atabalhoamentos de calendário cá esta por vontade de alguns com um novo Referendo. O tapete político exige pronunciamentos e estamos de novo a referendar o que o povo já referendou. Povo este que já disse NAO ao aborto há 8 anos atrás. Será que esses senhores esquecem que uma situação humana que não pode flutuar ao vento dos humores e engenhos políticos, circunstâncias que engendram com jogos de poder, estratégias de agenda política ou de campanhas eleitorais?
Mais revoltante ainda quando camaradas meus dizem que a despenalização do Aborto é uma causa do PS. Será que não sabem que ser de esquerda é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis e que deveria estar na primeira linha na promoção desse valor, em vez de contribuir para a banalização do aborto. E a banalização do aborto é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos e indefesos, que são – mais que ninguém – os não nascidos, a quem se nega o seu primeiro direito: o de nascer ?A vida é um dom único e o mais especial de todos, por isso deveria ser preservado de gritarias e falácias, onde se diz mais o que convém, do que aquilo que mais respeita ao ser humano.Mas como nunca é demais saber , nesta ultima semana de campanha , hoje aqui deixo 14 verdades que respondem alguns argumentos daqueles que defendem a legalização do Aborto .
1 – QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO?
Desde 1984, é legal em Portugal abortar-se por perigo de vida ou razões de saúde da mãe, malformação do feto e violação. O referendo de 2007 propõe que a mulher possa abortar até às dez semanas, nos nossos hospitais e clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer razão. Vários partidos propõem também alargar os prazos legais.
2 - O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECÇÃO LEGAL?
Por enquanto ainda vivemos numa sociedade que considera que todos, e especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal; mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas excepções. Se a despenalização passar, é o princípio base que muda, é como se a sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de morte sobre outros seres humanos. É admitir que o mais forte (a mulher) imponha a sua vontade ao mais fraco (o bebé), sem que este tenha quem o defenda.
3 - DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS...
Dentro da mãe não está de certo um animal ou uma planta, está um ser humano em crescimento com todas as suas características em potência desde o momento da concepção. Dependente da mãe, como estará durante muito tempo depois de nascer (se deixarmos um bebé no berço sem o alimentarmos ele morre), dependente como muitos doentes ou idosos (será que por isso estes também não são pessoas nem têm direitos?). É por serem mais frágeis que os bebés, dentro ou fora do seio materno, os doentes e idosos, precisam mais da protecção legal dada por toda a sociedade.
4 - E OS PROBLEMAS DA MULHER?
A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação, etc.. Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei (nos estudos que existem referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade das mulheres que abortaram disseram que o fizeram obrigadas).
5 - MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR O SEU CORPO?
A mulher não tem o direito de dispor do corpo de outro. O bebé não é um apêndice que se quer tirar, é um ser humano único e irrepetível, diferente da mãe e do pai, com um coração que bate desde os 18 dias (quando a mãe ainda nem sabe, muitas vezes, que está grávida), com actividade cerebral visível num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e muitas da sua personalidade futura presentes desde o momento da concepção.
6 - E O PAI DA CRIANÇA, TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO?
Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito. A mulher pode matar o filho dum homem contra a vontade dele. Quando a mulher decide ter a criança a lei exige que o pai, mesmo contra vontade, lhe dê o nome, pensão de alimentos, etc., mas se decide não o ter o pai não pode impedir o aborto - fica excluído na decisão de vida ou de morte do seu próprio filho.
7 - E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE ABORTA?
Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em clínicas e hospitais legais, provoca altas percentagens de cancro de mama, de esterilidade, de tendência para aborto espontâneo, de infecções que podem levar à histerectomia, de depressões e até suicídios.
8 - MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO
É verdade, temos mesmo é que acabar com o aborto, que ninguém precise dele, mas a despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Os números provam que em praticamente todos os países, após a despenalização, não só aumentou muito o aborto legal, como não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas (quem quer esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por exemplo). A diminuição do aborto passa por medidas reais e positivas de combate às suas causas (pela prevenção através da educação sexual e da educação para uma sexualidade responsável, pelo apoio às mães grávidas em dificuldade, etc.), e não há melhor forma de ajudar o governo a demitir-se destas prioridades do que despenalizar o aborto (“para quem tiver problemas já pusemos os serviços hospitalares à disposição, quem não os quiser usar, que resolva a sua própria situação...”).
9 - ENTÃO QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA?
Uma mãe apanhada a roubar pão para o filho com fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo deve ser despenalizado. É importante que as pessoas saibam que matar um ser humano, dentro ou fora do ventre materno, é um crime, e por isso é, como todos os crimes, punível por lei. Mas só ao juiz cabe decidir, tendo em atenção as circunstâncias atenuantes. Não esquecendo ainda que com a nova revisão do Código penal crimes ate três anos (como do Aborto) serão de imediato suspensos. Aliás, há mais de 30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado, os poucos casos referem-se a quem faz do aborto um negócio. Mais importante é ver quantas vidas uma lei salva.
10 - A DESPENALIZAÇÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES?
Não. A despenalização abrange todos: médicos, pessoas com fortes interesses económicos nesta prática, pessoas que induzem ao aborto, etc.. Estes, na lei de 1984, tinham penas muito mais pesadas que a própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas ao grande negócio das Clínicas Privadas Abortivas.
11 - MAS A DESPENALIZAÇÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR...
Está provado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de abortos. A lei não só reflecte as convicções duma sociedade como também enforma essa mesma sociedade. O que é legal passa, sub-repticiamente, a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito diferentes (lembremo-nos dos alemães em Nuremberga que diziam não ter responsabilidades no extermínio dos judeus porque se tinham limitado a cumprir a lei).
12 - PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL?
Os próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a despenalização até aos nove meses. No entanto, não há nenhuma razão científica, ética, ou mesmo lógica para qualquer prazo. Ou o bebé é um ser humano e tem sempre direito à vida, ou é considerado uma coisa que faz parte do corpo da mãe e sobre o qual esta tem sempre todos os direitos de propriedade. É de perguntar porque é que até às X semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às X semanas e meia passam a ser todos criminosos.
13 - O ABORTO É SÓ UM PROBLEMA RELIGIOSO OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão, etc. - todos os direitos que as mulheres se arrogam para poderem abortar, só os têm porque estão vivas, porque lhes permitiram e permitem viver. Ao tirarem a vida aos filhos estão também a roubar-lhes todos os outros direitos.Além disso, a Declaração dos Direitos do Homem explicita que aqueles direitos são para todos, independentemente de raça, religião, sexo, etc.. A despenalização do aborto acrescenta um grande “Se...” à lista dos Direitos do Homem, ou seja, todo o ser humano tem direito a isto tudo, mas só se for desejado pela mãe, senão já não tem direito nenhum.
14 - SER CONTRA A DESPENALIZAÇÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL?
Não. O aborto é que é totalmente intolerante e radical para com a criança, porque a mata; não lhe dá quaisquer direitos, não lhe dá opção nenhuma. Os pró-despenalização têm em conta a posição dum só dos intervenientes: a mulher. O “Não” ao aborto obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os dois intervenientes. Ao bebé temos obrigação de proteger e de permitir viver. À mulher temos obrigação de ajudar para que possa criar o seu filho com amor e condições dignas ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção, etc..O que importa é ajudar a ver as situações pelo lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas mulheres se vejam desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas. É preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de ninguém, e que há muitas .
Por isso como defensor da Esquerda Humanista em que acredito Voto NÃO
Cláudio Anaia
Dirigente do Partido Socialista
Militante Honorário da Juventude Socialista