Na verdade nenhuma mulher foi presa em Portugal por praticar aborto e com a nova revisão do Codigo Penal crimes até três anos (como o aborto) serão suspensos.
AQui fica a noticia do Jornal Sol :
37 mulheres foram constituídas arguidas desde 1997. Mas o Ministério da Justiça não sabe quantas eram grávidas ou parteiras, nem em quantos casos se tratava de gravidez até às dez semanas
O ministro da Justiça não conseguiu, na resposta ao movimento Independentes pelo Não, dar conta de uma única mulher que tenha sido presa por ter abortado até às dez semanas. Em resposta à carta enviada por aquele movimento, Alberto Costa reconhece a incapacidade dos serviços em dar resposta a essa e a outras perguntas.
Entre 1997 e 2005, foram constituídas arguidas 37 mulheres, tendo havido condenação para 17. No entanto, não é possível distinguir quantas dessas mulheres eram grávidas que deram o seu consentimento ao aborto e quantas foram implicadas por participarem na sua prática (médicas, enfermeiras, parteiras). Também não é possível saber quantos casos são relativos à prática de aborto até às dez semanas e após as dez semanas.
«A questão é grave», reagiu o movimento. «No fundo, o Estado devolveu aos cidadãos a responsabilidade de se pronunciarem acerca de um problema que o Estado não demonstra existir. Mas é também muito grave que os defensores do ‘sim’ apostem agora fortemente numa campanha que tem como mote ‘acabar com a prisão’», considera o movimento de que fazem parte as jornalistas Laurinda Alves e Maria João Avillez.