Os contratos de televisão e telecomunicações vão deixar de ter efeito ao fim de 30 dias sem pagamento. A medida insere-se num pacote governamental que pretende combater a acumulação de dívidas por parte das famílias e diminuir os processos nos tribunais.
Travar a acumulação de dívidas de telefone, telemóvel, internet e televisão pelas famílias é um dos objetivos da iniciativa que está a ser preparada pelos ministérios da Justiça e das Finanças. A medida também vai ajudar a diminuir o número de processos que entopem os tribunais.
Segundo o Jornal de Notícias, outros serviços essenciais como água, eletricidade, gás natural, gás de petróleo liquefeito ou correios, por exemplo, não são abrangidos no pacote de medidas.
O novo sistema aplicar-se-á aos serviços pós-pagos, sendo que, depois da data limite de pagamento da fatura, o contrato ou serviço ficam suspensos por 30 dias. Passado este prazo, se a dívida não for saldada, o contrato fica sem efeito.
Mesmo os contratos em que os clientes têm obrigação de fidelização são abrangidos pelas novas regras uma vez que, estes serviços, são pagos ao fim do mês.