Iniciativa da Câmara Municipal de Cascais, em colaboração com o Continente/CascaiShopping e o LIDL, e agora também com a cadeia Pingo Doce, o Cartão Mais Solidário destina-se a munícipes que, no contexto da pandemia, viram comprometida a sua capacidade de assegurar as necessidades alimentares básicas. Comprovados os critérios de acesso e com um intervalo mínimo de 20 dias, serão entregues a cada família três cartões com um valor variável consoante a dimensão do agregado familiar. A Câmara Municipal de Cascais contribui com 66,6% do fundo que suporta este projeto, enquanto o Continente/CascaiShopping, Lidl e Pingo Doce contribuem com os restantes 33,3%.
A quem se destina?
. Munícipes com rendimentos que, comprovadamente, se equiparem ao 1.º ou ao 2.º escalões do IRS e que não recebam outro apoio alimentar regular (PO APMC, inscritos no Banco Alimentar e a beneficiar de Cantina Social ou similares, de Refeitório Social ou da Bolsa Social da Cozinha Com Alma).
Onde e como apresentar a candidatura?
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência (presencialmente mediante marcação prévia, ou digital, enviando documentos. Confira os contactos abaixo)
Documentos necessários?
. Cartão de Cidadão ou outro documento identificativo com NIF
. Comprovativo de residência na freguesia respetiva: Nota de liquidação do IMI ou da respetiva isenção, recibo de eletricidade, gás ou água;
. Cópia da Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação (referente ao ano anterior) ou Certidão de Isenção de IRS;
. Cópia de documentos que fazem prova da situação atual face ao trabalho e aos rendimentos (Comunicação de suspensão / cessação do contrato de trabalho, Declaração de receção de Subsídio de desemprego ou RSI, entre outros).
. Formulário de candidatura preenchido e assinado
Quem entrega e qual o valor do cartão?
Após validação da candidatura por parte da Câmara Municipal de Cascais, os cartões serão entregues pela respetiva Junta de Freguesia / União de Freguesias.
O valor do cartão atribuído dependerá da dimensão do agregado:
• Agregados até 3 pessoas – 75€
• Agregados de 4 pessoas ou mais – 100€
Como utilizar o cartão?
Este cartão poderá ser utilizado na cadeia de supermercados respetiva (Continente ou LIDL) exclusivamente para a aquisição de bens alimentares (com exceção de bebidas alcoólicas e alimentação animal).
Após esgotado o valor total do cartão este terá de ser entregue na Junta de Freguesia / União de Freguesias, no prazo de 30 dias, juntamente com os documentos comprovativos da compra de alimentos.