Regime entra em vigor a 1 de junho de 2016. A cada condutor são atribuídos 12 pontos, que vão diminuindo à medida que são cometidas contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários.
A subtracção de pontos ao condutor tem as seguintes consequências:
• Quando tenha apenas 4 pontos o condutor tem de frequentar acção de formação de segurança rodoviária.
• Quando tenha apenas 2 pontos o condutor tem de realizar prova teórica do exame de condução.
• Quando perde todos os pontos procede-se à cassação do título de condução.
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