terça-feira, novembro 03, 2015

Votar aos 16 anos e pela internet? Pode acontecer já em 2019


Voto eletrónico, direito de voto aos 16 anos, obrigação de ter mais de 5% dos votos para um partido conseguir eleger representantes e incluir os nomes dos partidos europeus nos boletins eleitorais são algumas das alterações que o Parlamento Europeu recomenda que sejam introduzidas já nas europeias de 2019. No entanto, o relatório que contém estas mudanças não está a ter uma vida fácil em Bruxelas, com contestação de vários países que tal como Portugal teriam de mudar os seus sistemas eleitorais (e a própria Constituição) para acomodar estas inovações.

 O eurodeputado Pedro Silva Pereira afirma que são apenas “indicações para um debate futuro”, enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que pode haver uma mudança política, mas que, por enquanto, a lei eleitoral portuguesa prevalece.

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