Governo anuncia imposto extra equivalente a 50% do subsídio de Natal

Passos Coelho anunciou hoje a criação de uma taxa especial sobre o IRS a ser aplicada só em 2011 para acelerar a descida do défice.

"O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", anunciou Passos Coelho. A medida vigorará apenas em 2011 e será explicada em detalhe nas próximas duas semanas.

Na primeira intervenção enquanto primeiro-ministro no Parlamento, Passos Coelho disse que com os números do INE ontem divulgados - que mostraram um défice das administrações públicas de 7,7% -, "ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejado e exigente que teremos de trabalhar".

Nesse sentido, o chefe do Governo anunciou que "anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais" previstas no acordo da ‘troika', entre as quais o programa de privatizações.

No entanto, "o Estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses", continuou Passos, justificando o anúncio de medidas austeridade adicionais para não submeter "o País a quaisquer riscos" em termos de cumprimento do acordo com a ‘troika', que prevê um défice de 5,9% do PIB este ano.

Chamar a concertação social

O primeiro-ministro também prometeu hoje levar a sede de concertação social todas as medidas estruturantes da economia.

"É indispensável para podermos cumprir [o programa do Governo] reunir apoio social", reconheceu Passos Coelho, garantindo, por isso, que o Governo não deixará de "sujeitar à concertação social todas as matérias relevantes com implicações estruturantes" para a economia.

"O governo não faz as reformas. O governo lidera as reformas", admitiu o primeiro-ministro, defendendo que "a mudança será concretizada se envolvermos as forças sociais".

Na sequência das reuniões preliminares com o ministro da Economia, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, já classificou algumas das medidas que estão na calha para o mercado de trabalho como "disparates".

"Está na hora de Passos Coelho cumprir a promessa”

Depois de Pedro Passos Coelho ter prometido em campanha eleitoral que estaria disposto a rever a lei do aborto e a realizar um novo referendo, se houvesse disposição da população para tal, o líder dos Socialistas Católicos do PS espera agora que a promessa seja cumprida. Em declarações exclusivas ao AUDIÊNCIA, Cláudio Anaia garante que já existem movimentos a preparar acções de sensibilização e de recolha de assinaturas para que o futuro primeiro-ministro português não se esqueça do prometido.

Cláudio Anaia, anunciou em primeira mão ao AUDIÊNCIA que existem já movimentos interessados em sensibilizar a população e recolher assinaturas para lembrar ao futuro primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que as promessas têm de ser cumpridas. Em causa estão as declarações do líder social-democrata durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, onde Passos Coelho prometeu rever a questão do aborto e realizar um novo referendo se houvesse disposição por parte da população.

“Achamos que está na hora de Pedro Passos Coelho cumprir a promessa. Exigimos que, em consonância com a promessa que fez, traga este assunto para a discussão política e pública”, refere o líder dos Socialistas Católicos, grupo formado em 1997 e que irá também fazer parte deste movimento. “Nós, Socialistas Católicos, concordamos com essa postura e achamos que é fundamental mexer na lei por vários motivos. Não só pela questão moral, porque para nós o aborto é sempre a morte de um inocente, mas também pela questão da justiça social”, explica.

Cláudio Anaia adianta que, segundo dados da Federação Portuguesa pela Vida, três anos depois da legalização do aborto em Portugal, já se gastaram 100 milhões de euros, algo que o líder não compreende. “Num país que está em crise, onde se corta abonos de famílias, onde a taxa de natalidade está cada vez mais em queda, achamos que é fundamental a lei ser modificada”, declara.

Também o facto de a legalização do aborto ter criado um negócio de milhões, com os hospitais públicos a não terem capacidade de resposta e a “chutarem” as mulheres para os hospitais privados, é algo que incomoda os Socialistas Católicos, que referem ainda o facto de estas mulheres serem tratadas de forma diferente dos restantes pacientes.

“Que país é este onde uma mulher que queira abortar vai a um hospital público, não paga taxas moderadoras, passa à frente de toda a gente, tem um subsídio dito de maternidade, que é pago a 100 por cento - quando os subsídios por baixa não passam dos 75 por cento – e ainda tem direito a 20 ou 30 dias de descanso?”, questiona o líder.

Cláudio Anaia está convencido de que, caso os movimentos avancem, conseguirão obter milhares de assinaturas para voltar a realizar um referendo sobre o assunto, da mesma forma que acredita que Passos Coelho cumprirá a promessa. “Eu sei que a classe política está descredibilizada, e não conheço Pedro Passos Coelho intimamente para saber se vai cumprir o que prometeu ou não, mas acho que está na hora de sermos coerentes”.

Nova liderança no partido pode trazer melhoria nas relações

Apoiante assumido de António José Seguro para próximo Secretário-Geral do PS, o líder dos Socialistas Católicos espera vir a ter uma relação diferente da que tinha com José Sócrates, mais à semelhança da que mantinha com António Guterres, também ele Socialista Católico.

in JORNAL AUDIÊNCIA (on line) - 23 Junho 2011

As aparências enganam. Veja que loira bonita...

Resultados Legislativas 2011

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