Finalmente foi hoje aprovado na Assembleia da República a conhecida lei anti- tabaco.Os fumadores que insistam em fumar em áreas proíbidas poderão pagar uma multa que vai dos 50 até aos mil euros. A nova legislação do Governo, já aprovada, prevê ainda multas para estabelecimentos e fabricantes de tabaco que não cumpram as novas regras.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sendo que caberá às autoridades responsáveis pelos mais de 20 espaços onde esta proibição entrará em vigor o alerta aos fumadores que não cumpram a lei.
Boa iniciativa, parabéns ao nosso governo !!