“A legislação do Aborto Livre é a passagem de uma fronteira. Essa não é a sociedade humana que sempre idealizei (…)“ – Professor Sousa Franco
No XV congresso do Partido Socialista, que decorreu há nove anos em Santarém, na minha intervenção afirmei: “Custa-me que o PS entregue à Direita a causa do respeito e da defesa da vida, e ande a reboque do BE e do PCP. Porque a esquerda humanista, em que eu acredito – cuja tradição é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis – deveria estar na primeira linha na promoção desse valor, em vez de contribuir para a banalização do aborto. E esta banalização é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos e indefesos, que são – mais do que ninguém – os não nascidos, a quem se nega o seu primeiro direito: o de nascer.”
Passados nove anos aquela minha intervenção crítica continua, infelizmente, a ser actual, com a agravante de, entretanto, o aborto ser agora legal, se a pedido da mulher e nas primeiras 10 semanas de gestação, tornando-se, assim, um método contraceptivo. Por isso faço parte das centenas de militantes, tanto autarcas como militantes de base, que aderiram e apoiaram a iniciativa legislativa de cidadãos pelo “direito a nascer”.
Deixo aqui quatro factos, entre vários que poderia referir, que deverão estar presentes no espírito dos nossos deputados a quando da discussão e votação na sexta-feira desta iniciativa:
1 - Segundo a Direcção-Geral da Saúde, nos últimos três anos (2011 a 2013), houve uma média anual de 19 mil abortos a pedido da mulher. Por outras palavras, tendo havido cerca de 80 mil nascimentos, tal significa que uma em cada cinco gravidezes terminou numa prática abortiva. Desses 19 mil abortos cerca de um quarto são repetições (no próprio ano ou em anos anteriores).
2- Segundo os mesmos números, há cerca de 50 abortos/ dia, o que pode ter como consequência no futuro o equivalente à não necessidade de dois postos de trabalho para professores de alunos que nunca virão a ver a luz do dia.
3- Que num país em crise financeira, nestes primeiros anos de legalização se tenha gasto, directa e indirectamente, mais de 100 milhões de euros com o aborto e que associações que ajudam mulheres gravidas, como por exemplo, a Ajuda de Berço tivesse quase a fechar por exiguidade de recursos. Recordo aqui que o aborto é, para efeitos das prestações da Segurança Social, equivalente à maternidade, ou seja, integralmente financiado pelo Serviço Nacional de Saúde, gratuito para a mulher que aborte, e independentemente dos seus rendimentos e conferindo o direito a uma licença de parentalidade que pode ir até 30 dias, paga a 100% (o que significa superior ao salário, na medida em que não está sujeita a desconto da TSU e IRS).
4- A discriminação umas vezes mais subtil, outras vezes mais evidente, de profissionais de saúde que se declaram Objectores de Consciência
Com convicção, autenticidade, sem tacticismos, em coerência, tenho dado o meu incondicional apoio a esta iniciativa popular. Porque vale a pena viver e lutar pelo valor essencial da centralidade e dignidade da Vida!
Cláudio Anaia
Autarca do Partido Socialista
Militante Honorário da Juventude Socialista
